TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“Termos de Uso”)

A Refinare Comércio Varejista e Atacadista de Revestimentos Cerâmicos Eireli., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.948.996/0001-15 (“Refinare”), permite que os Usuários e Afiliados (“Usuário” ou “Você”) transacionem produtos das empresas parceiras, por meio do site www.refinare.com.br  (“Plataforma”).

Ao entrar, navegar e utilizar a Plataforma e/ou completar uma transação, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

1.         APLICAÇÕES DA PLATAFORMA

1.1.         A Refinare oferece aos Usuários uma plataforma online para a compra e venda de produtos especializados para reformas e construções (“Produtos”) anunciados na Plataforma pela própria Refinare e por empresas parceiras (“Fornecedores”), sem a necessidade de os Usuários se deslocarem a um estabelecimento físico.

1.2.         ATENÇÃO:  PARA A COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS DOS FORNECEDORES, A PLATAFORMA FUNCIONA APENAS COMO UM MARKETPLACE, SENDO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FORNECEDOR A ENTREGA [CASL1] OU QUALIDADE DOS PRODUTOS.

1.3.         Esta Plataforma foi feita para atender aos Usuários, assim considerados todas as pessoas físicas ou jurídicas que adquiram os Produtos na Plataforma (“Usuários”).

1.4.         Serão considerados afiliados todos aqueles que se cadastram na Plataforma para divulgar os Produtos aos Usuários, em troca do recebimento de comissão pelas vendas realizadas com a utilização de link de acesso ou código exclusivos (“Afiliados”).

2.            CADASTRO

2.1.         O Usuário para usufruir dos Produtos e serviços oferecidos pela Plataforma, deverá ter capacidade jurídica plena para atos civis e deverá necessariamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.

2.1.1.     Neste momento, serão solicitados alguns dados pessoais, sendo de exclusiva responsabilidade de quem os inseriu a garantia da exatidão, veracidade e completude das informações fornecidas no cadastro.

2.2.         A Refinare se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.3.         Caso a Refinare considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Refinare se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.4.         O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

2.5.         O Usuário não poderá autorizar terceiros a usar sua conta, nem poderá permitir que pessoas menores de 18 (dezoito) anos ou de outra forma incapazes solicitem os Produtos.

3.            COMO COMPRAR NA PLATAFORMA

3.1.         O Usuário com cadastro ativo na Plataforma poderá realizar pedidos de Produtos que estejam disponíveis no local de entrega indicado, selecionando as condições de entrega, a quantidade e a forma de pagamento desejada, dentre as disponíveis na Plataforma.

3.1.1.     Após a finalização do pedido, não será possível sua alteração, seja no que se refere à quantidade, forma de pagamento, o endereço ou as condições de entrega do Produto, tais como prioridade ou adiantamento. No caso de dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, através do chat disponibilizado na Plataforma, pelo WhatsApp (81) 99186-7266 ou pelo call center (81) 3031-6763.

3.2.         Independente da forma de pagamento escolhida, a conclusão do pedido está condicionada à confirmação do pagamento do Produto pelo Usuário.

3.3.         Uma vez concluído o pedido, a Refinare enviará ao Usuário um e-mail ou mensagem de texto com a confirmação da compra e venda do Produto. Antes da confirmação a transação não poderá ser considerada confirmada, não cabendo neste caso, nenhuma responsabilidade à Refinare.

3.4.         A emissão da nota fiscal será realizada após a confirmação do pedido e antes do envio do Produto e será emitida pelo Fornecedor diretamente ao Usuário.

4.            CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1.         As funcionalidades ofertadas pela Plataforma são gratuitas, não havendo cobrança pelo uso do Usuário nem adição de quaisquer taxas sobre o preço do Produto.

4.1.1.     O Usuário declara saber que a Refinare poderá cobrar dos Fornecedores um percentual pela intermediação da compra e venda dos Produtos na Plataforma, nada tendo a opor quanto a tal cobrança.

4.2.         O pagamento pela aquisição do Produto será feito pelo Usuário na Plataforma, através do meio de pagamento eleito pelo Usuário, conforme indicado na Plataforma on-line disponível ao Usuário, no momento da confirmação do pedido de compra, podendo ser boleto bancário, cartões de crédito e débito e PIX (validade de 30 minutos).

4.3.         A possibilidade de parcelamento e as bandeiras de cartão de créditos e débitos aceitos serão indicadas na Plataforma quando da inserção das informações pelo Usuário, em especial após a inserção do local de entrega do Produto, cabendo ao Usuário indicar a forma de pagamento desejada dentre as disponíveis, não podendo, após a indicação, alterar essa escolha.

4.4.         Caso o Usuário opte pelo boleto bancário, o pagamento deverá ser à vista e, não sendo efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado em até 2 (dois) dias úteis.

4.5.         Para as compras realizadas no cartão de crédito, a compra é confirmada em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação pela administradora do cartão de crédito e o pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais). Além disso, é possível utilizar até 2 (dois) cartões de crédito em uma mesma compra.

4.5.1.     A Refinare não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário.

4.5.2.     A Refinare não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação da compra, o Usuário deverá entrar em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

4.6.         Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

4.7.         Os Produtos têm substituição tributária e em alguns estados a diferença de imposto pode ser cobrada posteriormente caso o Usuário seja pessoa jurídica.

5.     CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

5.1.         Para realizar qualquer transação na Plataforma o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na forma da Cláusula 2 destes Termos de Uso.

5.2.         Para os Produtos que estiverem em falta no estoque, o Usuário poderá solicitar o prazo de reposição, não caracterizando a informação passada como oferta vinculante.

5.3.         O Usuário está ciente que alguns itens vendidos na Plataforma serão precificados por metro quadrado, porém vendidos de acordo com a quantidade de caixas, cabendo ao Usuário a conferência do quantitativo adquirido.

5.4.         O Usuário é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar a Plataforma.

5.5.         As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se acessar ou usar a Plataforma de um dispositivo sem fio e o Usuário será responsável por essa taxa e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e utilizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma.

5.6.         A Refinare não garante que as funcionalidades, da Plataforma ou qualquer parte delas, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, as funcionalidades poderão estar sujeitas a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

5.7.         Os Usuários não poderão utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei, ou pelo presente Termos de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros Usuários (hardware e softwares).

6.             POLÍTICA DE ENTREGAS

6.1.         A Plataforma irá indicar ao Usuário, diante das informações por ele fornecidas, o preço da taxa de entrega do Produto solicitado e o prazo de entrega, cabendo ao Usuário confirmar ou não o pedido de compra do Produto nos termos ofertados na Plataforma.

6.2.         O prazo e a taxa de entrega poderão variar de acordo com o Produto, com o endereço do Usuário e forma de entrega selecionado, com o estoque e com a disponibilidade da transportadora.

6.3.         Nem todos os Produtos ofertados na Plataforma poderão ser entregues no endereço informado pelo Usuário, tendo em vista as restrições das transportadoras com relação a Produtos para algumas localidades.

6.3.1.     O prazo de entrega informado no ato da compra é contado a partir da aprovação do pagamento e análise dos dados repassados pelo Usuário.

6.4.         Para compras em que for selecionada a opção de retirada na loja pelo próprio Cliente, o prazo para retirada no centro de distribuição/depósito informado no ato da compra é contado a partir da aprovação do pagamento e análise dos dados repassados pelo Usuário. O Usuário será avisado sobre a aprovação do pagamento por e-mail assim que a análise da compra for concluída. O endereço, dias e horários para a retirada serão informados na Plataforma.

6.5.         As entregas poderão ser realizadas por meio de frota própria dos fornecedores de segunda a sexta no horário comercial (08h às 17h) ou por terceiros contratados nos horários próprios de cada modalidade de entrega.

6.6.         Não serão realizadas entregas em locais proibidos por lei, de acesso difícil ou restrito, que ponham em risco a integridade física dos entregadores ou que seja proibida a parada do veículo nas proximidades do endereço indicado.

6.7.         Sendo a entrega realizada por transportadora, caso não seja possível realizar a entrega dos Produtos por ausência do Usuário, de pessoa por ele autorizada, por restrições de horário ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou ainda, por erro do Usuário em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos produtos, a Refinare entrará em contato com o Usuário para agendar uma nova tentativa de entrega.

6.7.1.     Caso as duas tentativas de entrega fracassem, os Produtos adquiridos serão devolvidos para a loja ou depósito de origem e o pedido será cancelado, efetuando-se o estorno do pagamento conforme previsto nestes termos, descontado o valor do frete e outros custos adicionais incorridos pela Refinare.

6.8.         O Usuário se responsabiliza integralmente por quaisquer problemas na entrega quando as informações cadastrais (CEP, endereço, complemento, etc.) estiverem incorretas. Nesses casos, os custos de reenvio são por conta do Usuário.

6.9.         Caso os Produtos adquiridos sejam retidos por autoridades tributárias em decorrência de problemas fiscais, a Refinare informará a situação imediatamente ao Usuário, para que este solucione as pendências. Nesse caso, o prazo de entrega ficará suspenso até que a Refinare seja comunicada formalmente pelo Usuário, sobre a regularização da situação fiscal.

6.10.      O Usuário deve conferir as dimensões do Produto e certificar-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores do endereço entregue. Os entregadores não são autorizados a deslocar a mercadoria por mais de 20m de distância de onde o veículo for estacionado, como também de montar, instalar ou desmontar Produtos, retirar portas ou janelas, transportar Produtos por escadas, içá-los e realizar qualquer atividade que seja diversa da simples natureza da entrega. Transporte por guincho para apartamentos e eventuais despesas são de responsabilidade do Usuário.

6.10.1.  A Refinare não se responsabiliza pelo deslocamento e nem pela montagem ou pela desmontagem de Produtos, após realizada a entrega no endereço informado pelo Usuário.

6.10.2.   As entregas sempre serão efetuadas em andar térreo, devido ao risco de acidentes por pesos excessivos sobre a laje, sendo o Usuário responsável pela guarda dos Produtos.

6.11.      O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega, desde que maior de 18 anos, podendo ser solicitado, a critério do entregador, documento de identidade com foto.

6.12.      No ato da entrega dos Produtos, o Usuário deverá verificar se a embalagem está aberta, violada ou danificada. Neste caso, o Usuário deverá conferir imediatamente o Produto, atentando para a existência de irregularidades como:

a.                   Se o conteúdo das embalagens está incompleto, sem partes ou acessórios dos Produtos adquiridos;

b.                   Se o Produto tem indícios de queda;

c.                   Se o Produto não corresponde ao solicitado ou com a nota fiscal.

6.12.1.  Caso exista alguma destas irregularidades, o Usuário deverá recusar-se a receber o Produto em questão, informar o motivo da recusa no verso da nota fiscal ou documento de entrega da transportadora e entrar em contato com a central de atendimento.

6.13.      Caso haja o recebimento indevido do Produto, o Usuário poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos no item 7 deste Termo.

7.            POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS

7.1.         Antes da entrega, a Refinare poderá, a seu critério, cancelar o pedido independentemente do motivo.

7.2.         O Usuário poderá, a seu critério, através da Central de Atendimento, cancelar a compra e venda do Produto ou solicitar sua troca, mesmo após o recebimento da confirmação da transação, desde que o cancelamento ou solicitação de troca seja realizada em até 7 (sete) dias corridos do ato de recebimento do Produto.

7.2.1.     Quando o Usuário for trocar ou devolver algum Produto comprado na Plataforma, deve certificar-se que se encontra em perfeito estado, sem sinal de mau uso ou com indícios de queda, acomodado na embalagem original, sem violação e com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.


7.3.         A forma de troca ou devolução do Produto será informada pela Refinare no momento da solicitação, podendo ser através de postagem do Produto pelo Usuário, entrega do Produto pelo Usuário em pontos de coleta ou coleta do Produto pela própria Refinare. O procedimento poderá variar de acordo com o Produto e com a localidade.

7.3.1.     Nos casos em que o Usuário seja responsável por postar ou entregar o Produto, este deverá realizar a postagem ou entrega no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar do envio das instruções pela Refinare.

7.3.2.     Após a devolução, o Produto será analisado em até 05 dias úteis. Caso o produto não esteja de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido ao Usuário sem aviso prévio, às suas custas, sendo considerado sem efeito o pedido de cancelamento ou troca.

7.3.2.1. Caso o Produto devolvido esteja de acordo com as regras citadas nestes Termos de Uso, o valor da venda, referente ao Produto devolvido, será estornado, em caso de cancelamento, ou convertido em crédito que o Usuário poderá utilizar em uma nova compra na Plataforma, no caso de troca.

7.3.2.2. Caso o Produto seja devolvido em um dos centros de distribuição, o Usuário poderá optar por receber um crédito para efetuar novas compras apenas na loja física da Refinare, respeitando, em qualquer caso, o prazo para utilização do crédito de até 6 (seis) meses.

7.4.         Nos casos de cancelamento da compra do Produtos, os valores eventualmente pagos pelo Usuário na transação serão integralmente estornados, respeitadas as políticas do meio de pagamento escolhido pelo Usuário e eventuais retenções autorizadas nestes Termos de Uso.

7.4.1.     No caso do cartão de crédito, a Refinare acionará a administradora de cartão de crédito, em até 72 horas, após a finalização do processo de cancelamento da venda.

7.4.1.1. O prazo de efetivação do estorno ao Usuário é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

7.4.2.     Nos casos de créditos ou depósitos em conta corrente, não será concedido crédito para terceiros. O CPF do titular deverá ser o mesmo CPF constante no pedido.

7.4.3.     O ressarcimento relativo ao valor do frete ao Usuário ocorrerá somente após a comprovação da responsabilidade da Refinare ou transportadora pelo cancelamento, e será proporcional à quantidade de Produto devolvido constante de um pedido.

7.4.4.     O valor do frete proporcional será calculado com base no valor do frete pago e no peso do Produto devolvido.

7.5.         Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser realizadas diretamente pelo Canal de Suporte.

7.6.         NÃO SERÁ REALIZADA A TROCA DE:

a.            Pisos, revestimentos cerâmicos, porcelanatos, louças sanitárias, produtos químicos e tintas manipuladas em máquina, em razão das variações de tamanho, tonalidade, cor ou textura dos lotes de fabricação;

b.            Produtos utilizados em mostruário, saldos e ponta de estoque.

c.             Produtos expostos a condições adversas e/ou imprevistas (umidade, frio ou calor intenso, maresia, etc.).

d.            Produtos que tenham evidências de quedas, ataques de pragas ou agentes da natureza, oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza adequada ou em desacordo com manual de instruções.

e.            Produtos com indícios de uso indevido, ligação errada (erro de voltagem ou instalação equivocada);

f.             Produtos que tenham ultrapassado a validade após a compra.

g.            Produtos comprados sob encomenda.

7.7.         As trocas realizadas por pessoa jurídica só serão permitidas mediante apresentação do NFE (Nota Fiscal Eletrônica). Pessoas jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar nota fiscal de devolução. As pessoas jurídicas consideradas como “não contribuintes” (isentas de inscrição estadual), deverão apresentar uma declaração emitida em papel timbrado do Usuário.

7.8.         Após o prazo especificado no item 7.2., nos casos de defeito do Produto, o Usuário deverá contatar diretamente a assistência técnica credenciada do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do Produto. Os endereços das assistências técnicas credenciadas podem ser encontrados nos manuais dos produtos, no canal 0800 ou no site do fabricante.

8.     COMUNICAÇÕES E SUPORTE

8.1.         A Refinare estará disponível para tentar solucionar quaisquer problemáticas atreladas à intermediação da compra e venda dos Produtos na Plataforma, comunicadas através dos canais de suporte.

8.2.         A comunicação entre a equipe da Refinare e os Usuários deverá estar sempre pautada pelo respeito mútuo e empatia, garantindo que as soluções sejam sempre dadas dentro do tempo necessário.

9.     POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SIGILO

9.1.         A Refinare será responsável por proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização das funcionalidades previstas nestes Termos de Uso.

9.2.         O Usuário da Plataforma assume expressamente a obrigação de manter sigilo e confidencialidade, bem como de proteger os dados dos demais Usuários a que tiver contato durante a utilização da Plataforma, respondendo perante a Refinare e terceiros interessados por todos os danos ocorridos por descumprimento a essa cláusula.

9.3.         O Usuário, ao realizar o pedido de compra do Produto por meio da Plataforma, deverá usar os seus dados pessoais, sendo, portanto, vedado o uso da Plataforma para compra de Produtos em favor de terceiros.

9.4.         A Refinare está fortemente comprometida em manter a privacidade do Usuário quando estiver visitando a Plataforma. A Refinare coletará e armazenará todas as informações fornecidas pelos Usuários, ou coletadas de forma automatizada, em estrita conformidade com a legislação vigente aplicável e com a Política de Privacidade, acessível através deste link .

9.5.         O Usuário poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Plataforma, mediante solicitação na própria Plataforma ou através do e-mail [email protected].

9.6.         Caso a Refinare seja requerida por ordem judicial ou de autoridades governamentais com poderes para tal, a divulgar qualquer informação do Usuário, a Refinare está autorizada a divulgar as informações solicitadas, buscando sempre divulgar tão somente a parte da informação que está sendo legalmente requerida e, ainda, buscará envidar seus melhores esforços no sentido de obter garantias de que será dado tratamento confidencial às informações reveladas.

9.7.         A Plataforma pode conter hyperlinks, que, se clicados, conduzirão o Usuário para sites de terceiros, os quais são inseridos para conveniência do Usuário. A inclusão de tais hyperlinks não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Refinare sobre os sites, respectivos conteúdo ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade da Refinare. A Refinare recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na Plataforma.

10.       LISTAS DE CASAMENTO

10.1.      O Usuário poderá criar lista de casamento, mediante cadastro na Plataforma. As compras realizadas através da lista não implicam na compra direta dos Produtos e sim no repasse para o Usuário criador da lista do valor do respectivo produto virtualmente adquirido. O valor de cada Produto adquirido será repassado para o Usuário criador da lista através de crédito que poderá ser utilizado para a compra de Produtos exclusivamente na Plataforma ou em lojas físicas credenciadas pela Refinare.

10.2.      O Usuário declara estar autorizado pelos demais responsáveis pelo casamento para decidir ou resolver, até o encerramento da lista de casamento, independentemente da causa que motivar o encerramento, qualquer assunto relacionado à lista de casamento, inclusive eventuais divergências.

10.3.      Todo o conteúdo publicado na lista de casamento pelo Usuário, incluindo as informações referentes ao evento, poderão ser visualizadas por qualquer pessoa que acessar o link da lista. A Refinare não se responsabilizará pelo conteúdo publicado na lista de casamento que não tenha sido publicado pela própria Refinare.

10.4.      Desde que a lista de casamento não seja excluída antecipadamente, os Usuários poderão acessá-la e presentear o Usuário criador da lista, em até 30 (trinta) dias após a data do evento.

10.5.      A Refinare poderá, a qualquer tempo, a seu critério e sem qualquer responsabilidade perante o Usuário, excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo publicado pelo Usuário na lista de casamento, caso o conteúdo viole normas legais ou as regras aqui previstas.

10.6.      O adiamento ou cancelamento do casamento não importará na devolução dos valores das transações já processadas.

10.7.      Uma vez realizada, a compra de créditos em lista de casamento ou de vale presente não poderá ser cancelada. A troca do crédito ou do vale presente também não é aceita, na medida em que não representa um produto ou serviço em si, mas sim um direito creditório.

11.          VALE PRESENTE

11.1.      Na compra de vale presente, o Usuário receberá um e-mail um código PIN que poderá ser compartilhado com o presenteado para compra de Produtos na Plataforma. Aquele que receber o vale presente deverá utilizá-lo para compras na Plataforma, devendo selecionar a opção “vale presente” na forma de pagamento e incluir o código PIN, a fim de usufruir do crédito.

11.2.      Se o valor da compra for superior ao vale presente, o Usuário pode selecionar outra forma de pagamento para pagar a diferença. Se o valor do Produto escolhido for inferior, o saldo restante ficará disponível como crédito no vale presente para compras futuras.

11.3.      O vale presente terá validade de 1 (um) ano para ser utilizado.

11.4.      O Usuário concorda que vales presente: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade a que se destinam, não podendo ser utilizados em premiações ou sorteios não devidamente cadastrados nos órgãos competentes; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Refinare; (iii) poderão ser desabilitados pela Refinare a qualquer momento por motivos legalmente legítimos; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições especificas que a Refinare estabelecer para esses vales presente; (v) poderão expirar antes de serem usados.

11.5.      Refinare se reserva o direito de ter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos vales presente pelo Usuário, caso a Refinare apure que o uso ou resgate do vale presente foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo vale presente.

12.  AFILIADOS

12.1.      Aqueles que se cadastrarem na Plataforma para atuar como Afiliados possuirão links ou códigos promocionais exclusivos para divulgar os Produtos vendidos na Plataforma.

12.2.      A partir das vendas realizadas através dos links ou códigos exclusivos, o Afiliado responsável receberá comissão pactuada com a Refinare sobre o valor do Produto vendido mediante a apresentação de documento fiscal de comissão.

12.3.      O Afiliado se compromete a manter o sigilo sobre as informações contidas nos relatórios de vendas enviados pela Refinare para fins de prestação de conta.

12.4.      O pagamento da comissão está, em qualquer hipótese, condicionado ao pagamento do valor do Produto pelo Usuário e será realizado, no prazo de 17 (dezessete) dias após a compensação de cada parcela e do recebimento do Produto pelo Usuário, para os pagamentos no cartão de crédito e, no prazo de 17 (dias) do recebimento do Produto pelo Usuário, para os pagamentos feitos por meio de pix ou boleto.

12.4.1.  O Afiliado está ciente de que em caso de chargeback, cancelamento da operação de venda, independente do motivo, inclusive nos casos em que o Usuário venha a exercer o direito de arrependimento, a comissão não será paga ao Afiliado.

12.4.2.  Caso o Usuário opte pelo pagamento parcelado da compra, o pagamento da comissão também será realizado de forma parcelada, acompanhando o recebimento das parcelas pela Refinare.

12.5.      Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Refinare e o Afiliado.

12.6.      O Afiliado está ciente que a Refinare poderá realizar a exclusão de sua conta, sem a necessidade de aviso prévio e/ou comunicação de justificativa.

12.7.      O USUÁRIO MANIFESTA CIÊNCIA DE QUE REFINARE NÃO É PARTE DE NENHUMA TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE USUÁRIOS E AFILIADOS, NEM POSSUI CONTROLE ALGUM SOBRE A QUALIDADE, A SEGURANÇA OU A LEGALIDADE DOS SERVIÇOS ANUNCIADOS PELOS AFILIADOS, SOBRE A VERACIDADE OU A EXATIDÃO DOS ANÚNCIOS ELABORADOS PELOS AFILIADOS, E SOBRE A CAPACIDADE DOS AFILIADOS PARA NEGOCIAR.

13.  LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

13.1.      Esta Plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do Usuário na Plataforma. A Refinare não garante que a operação desta Plataforma seja contínua e sem defeitos.

13.2.      Ademais, a Refinare NÃO se responsabiliza pela: (i) entrega e/ou qualidade dos Produtos de Fornecedores comprados pelos Usuários por meio da utilização da Plataforma; (ii) disponibilidade ou funcionamento da Plataforma; (iii) pela veracidade e segurança dos links disponibilizados pelos Afiliados; (iv) serviços prestados ou produtos oferecidos pelos Afiliados ou pelos Fornecedores; (v) por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Refinare ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.

13.3.      Os Afiliados não são agentes da Refinare e não têm autoridade para representar a Refinare no tocante a qualquer questão, salvo se expressamente autorizado pela Refinare.

13.4.      A Refinare não terá nenhuma responsabilidade sobre as transações e tratativas comerciais e financeiras realizadas entre Usuário e Afiliado.

13.5.      Sujeitos às limitações estipuladas nestes Termos de Uso, dentro das medidas permitidas por lei, a Refinare é responsável apenas por danos diretos sofridos, pagos ou incorridos pelo Usuário devido a uma falha atribuída exclusivamente às obrigações da Plataforma, até um valor total do custo global do Produto adquirido.

13.6.      A Refinare não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados a Plataforma por meio de hyperlinks ou outras formas de divulgação e acesso, nem por informações coletadas por essas outras empresas. A Refinare também não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

13.7.      A Refinare não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13.8.      O Usuário compromete-se a notificar à Refinare imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, com isenção da Refinare sobre a responsabilidade por qualquer uso indevido.

14.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1.      As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, direito autoral, desenho, até ou layout publicado na Plataforma, são de propriedade exclusivas da Refinare, seus Fornecedores ou provedores. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma.

14.2.      São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à decompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem e/ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Plataforma.

14.3.      Todo uso ilegal ou qualquer uma das ações ou comportamentos acima mencionados constituem uma violação material dos direitos de propriedade intelectual da Refinare (incluindo direitos autorais e direitos sobre base de dados).

15.  SANÇÕES

15.1.      O uso da Plataforma de forma indevida em desacordo com estes Termos de Uso implicará na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização das funcionalidades e do registro de seu nome em novas contas.

15.2.      O conluio entre Usuários, Afiliados e transportadoras com o intuito de fraudar a Plataforma, bem como qualquer hipótese de fraude ou ato visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do Usuário da Plataforma. Quaisquer danos sofridos pela Refinare em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pela Refinare.

15.3.      O Usuário concorda em indenizar a Refinare, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da utilização da Plataforma.

15.4.      Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a operações anteriores, não poderá adquirir novos Produtos através da Plataforma, até a regularização do débito.

16.  DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.      Lei Aplicável e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo foro da comarca de Recife, Pernambuco, Brasil.

16.2.      Nulidade Parcial. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.

16.3.      Novação. A tolerância a eventual descumprimento de qualquer disposição do presente Termo de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

16.4.      ESTES TERMOS PODERÃO SER ENCERRADOS OU ALTERADOS A QUALQUER TEMPO, SEM A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, PASSANDO A VIGORAR APÓS 10 (DEZ) DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO), DEVENDO O USUÁRIO LÊ-LO, ENTENDÊ-LO E ACEITÁ-LO A CADA NOVA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. CASO, APÓS AS ALTERAÇÕES, O USUÁRIO DECIDA PROSSEGUIR COM A UTILIZAÇÃO, ENTENDEREMOS QUE O USUÁRIO ACEITOU AS CONDIÇÕES APRESENTADAS NO NOVO DOCUMENTO.

 [CASL1] O entendimento perante o CDC é de que as entregas são de responsabilidade da loja e não da transportadora.

O direito de regresso deve estar previsto nos contratos entre a Refinare e as transportadores a fim de mitigar esse risco.